Desembargador do TJRO participa de programação no CNJ que marca os 18 anos da Lei Maria da Penha

Presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência (Cocevid), o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Álvaro Kalix Ferro, participou nesta semana da XVII Jornada Maria da Penha, evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça para marcar o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha. O desembargador compôs a mesa de autoridades no evento, realizado em uma escola em Brasília, que contou com a presença de ministros do STF, autoridades locais e de Maria da Penha Fernandes, cuja história de vida ganhou destaque internacional e deu ensejo à lei. À tarde, o magistrado participou de uma programação no CNJ sobre direitos das mulheres com palestrantes de renome nacional.

A cerimônia de abertura da jornada foi na Escola Classe JK Sol Nascente, em Brasília. Durante o evento, a biofarmacêutica Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica e que estava presente, teve sua trajetória lembrada e reverenciada. A ativista de 79 anos, que sofreu duas tentativas de feminicídio e teve seu caso levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o que resultou na Lei n. 11.340/2006 – A Lei Maria da Penha. “Em nome da Justiça brasileira, é preciso reconhecer que, no seu caso, ela tardou e não foi satisfatória. Pedimos desculpa em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora na punição”, disse o presidente do STF Luís Roberto Barroso, na cerimônia.

A presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), Teresa Cristina Cabral Santana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, o governador do Distrito Federal, Ibanez Rocha, a secretária de Justiça do DF, Marcela Passameni, também participaram da cerimônia de abertura, além dos alunos da escola, que ficaram emocionados com a história da ativista.

 “Temos um marco de uma mudança de mentalidade de crianças e adolescentes, que pode fazer com que essas pessoas quando estiverem adultas possam olhar para trás e ver quanto era difícil esse tempo de violência contra a mulher e que isso tenha passado”, desejou o desembargador do TJRO em sua fala na segunda parte do evento, que aconteceu no auditório do CNJ com a participação da professora Flávia Piovesan; a desembargadora Adriana Mello; a conselheira de notório saber do CNJ, Alice Bianchini e a conselheira Renata Gil e a ativista Luiza Brunet. As palestras trataram de direitos das mulheres.